O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (7), por unanimidade, o parecer do relator Augusto Nardes que recomenda a rejeição das contas do exercício de 2014 do governo federal.
Entre as irregularidades apontadas pelos ministros estão manobras conhecidas como “pedaladas fiscais”, que consistem em atrasar recursos do Tesouro Nacional para bancos públicos responsáveis pelos repasses de verbas para programas sociais.
De acordo com os ministros da Corte, na prática o governo tomou dinheiro emprestado das instituições para pagar despesas obrigatórias, o que é ilegal.
O parecer agora será encaminhado para o Congresso que decidirá, em votação, se a presidente Dilma Rousseff descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Caso o Parlamento siga a recomendação do TCU e rejeite as contas, o governo poderá sofrer sanções que vão desde restrições a transferências de recursos públicos até a cassação do mandato da presidente da república.
