Projeto de concessão gratuita de CNH para pessoas de baixa renda é re-apresentado na Câmara Municipal

Por meio da Indicação n° 001/2019, o vereador Vagner Souza (PSDB) solicitou ao prefeito muncipal a criação do programa CNH Social. O pedido, que foi apresentado na última sessão da Câmara Municipal de Campo Grande, sexta-feira (05), tem como objetivo a concessão gratuita de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda.

Na justificativa da proposição, o parlamentar argumenta que a maioria das pessoas enfrenta dificuldades para obter a CNH, devido ao alto preço do processo de habilitação.

“Muitas pessoas poderiam estar empregadas se esse benefício tivesse sido regulamentado em 2014, quando apresentei pela primeira vez a proposição na câmara. A proposta é ainda uma ótima inciativa de políticas públicas para geração de emprego e renda”, disse Vagner.

De acordo ainda com Vagner, o programa CNH Social já foi implantado nos estados do Nordeste como: Ceará, Maranhão e Paraíba, e em alguns municípios do Pará.

A Indicação n°001/2019 foi aprovada por unanimidade e foi enviada para análise do Prefeito Municipal.

CAMPO GRANDE: Audiência Pública discutirá isenção do IPVA para motocicletas destinada a pequenos proprietários, produtores e trabalhadores rurais

Vereador Vagner Souza e o Deputado Nelter Queiroz

Empenhados para que um número cada vez maior de pessoas que tem direito à isenção do IPVA de motocicletas destinada a pequenos proprietários, produtores e trabalhadores rurais tenham conhecimento e acesso ao benefício, o deputado Nelter Queiroz (MDB) e o vereador Vagner Souza (PSDB), realizará no próximo dia 26, às 16h, na câmara municipal de Campo Grande, uma audiência pública sobre o tema.

Com a expectativa de lotar a Câmara Municipal, Nelter e Vagner reunirá a população e representantes do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Tributação (SET), Câmara, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e outras entidades, para tratar do benefício implantado por meio do artigo 8º, inciso XIV, da lei estadual 6967/96.

Vagner explica que o benefício é limitado a um veículo por beneficiário. Mas, que terá um impacto direto no bolso do homem do campo.“Temos o conhecimento de casos, que há motos em Campo Grande com mais de 10 anos atrasadas. A conquista desse benefício ajudará o homem do campo, já tão massacrado pela falta de chuvas e pelos altos impostos existentes em nosso Estado, a regularizar suas motos”, disse Vagner.

“Não estamos defendendo nada ilegal, mas a regularização dessas motos para o homem do campo e da cidade”, esclarece Nelter Queiroz.

De acordo com o deputado, as blitzen irão continuar, mas o Governo orientou a não reter os veículos cujos proprietários detenham o documento, mas que estão com o imposto atrasado. A orientação será que regularizem. Outro ponto destacado pelo parlamentar foi que a governadora determinou à Secretaria de Tributação que acompanhasse os pedidos de isenção das pessoas que se encaixam no benefício da lei.