quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

PL de Hermano que altera toponímia de Augusto Severo para Campo Grande é aprovado na Assembleia


Em votação no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, foi aprovado, por unanimidade, nesta quarta-feira (06), o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Hermano Morais que altera a toponímia do município de Augusto Severo para Campo Grande.

Na justificativa do projeto, Hermano Morais destacou que uma Representação da Câmara Municipal de Campo Grande, aprovada e enviada à Assembleia Legislativa, ressalta um fato relevante que é a identificação da população local com o nome de Campo Grande, sendo o nome essencial para a identificação cultural e política do povo da região.

“O projeto é importante para evitar problemas administrativos e dúvidas em relação a convênios federais, já que se não existir o reconhecimento por parte de alguns órgãos da União, o município fica prejudicado”, finalizou Hermano.

Em sua rede social (Instagram), Hermano destacou a iniciativa dos vereadores Vagner Souza e Nilson Júnior, e do empresário campo-grandense Emídio Melo (Emidinho), em tentar sanar um problema que tem gerado confusão e prejuízos ao município devido a duplicidade de nomes.

O projeto segue para sanção do Governador Robinson Farias e para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que observando a constitucionalidade, analisará a realização de um plebiscito na localidade para saber ser a população deseja ou não a mudança de nome do município.

quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

O vereador Vagner Souza apresenta projeto de lei e requerimento de apoio a juventude


A pauta do plenário da Câmara de vereadores desta semana terá duas proposições que instituem melhorias para a população jovem de Campo Grande.

As proposições são de autoria do vereador Vagner Souza (PSDB) que destaca a importância de se debater políticas públicas para juventude, através da semana municipal da juventude e do encontro anual de vereadores e prefeito com os jovens campo-grandenses.

Através do Projeto de lei nº 004/2017, o vereador Vagner Souza propõe instituir a Semana Municipal da Juventude. O evento fará parte do calendário oficial do Poder Executivo e deve acontecer, anualmente, na semana do dia 30 de março, dia em que se comemora o Dia Mundial da Juventude. 

Em sua justificativa, o vereador Vagner Souza objetiva a promoção de atividades direcionadas para a juventude, como: atividades culturais, música, dança, palestras, ações de cidadania, orientações no tocante a saúde, competições esportivas, além do Fórum da Juventude, abordando temas atuais e profissões. “A Semana da Juventude é importante para valorizar a diversidade comportamental e cultural da população jovem de Campo Grande”, afirma Vagner.

Já o Requerimento nº 007/2017, requer a realização do 1º Encontro de Vereadores e Prefeito com os Jovens campo-grandenses, a realizar-se no dia 30 de março de 2018. O evento tem o objetivo de garantir que as políticas municipais para juventude sejam participativas, transversais e integradas, envolvendo todas as organizações e iniciativas que a representam, criando um verdadeiro compromisso da cidade com eles/as.

Para o vereador, a concretização desse encontro norteará os eixos orientadores para construção de um Plano Municipal de Políticas Públicas de Juventudes, alicerçados na aplicação do conhecimento da realidade juvenil municipal. “Este encontro servirá de orientação para que o Poder Público elabore, execute e monitore as ações direcionadas ao segmento juvenil. Queremos com isso, propiciar uma melhoria significativa nos índices de desenvolvimento humano, social e econômico da juventude de Campo Grande, ampliando significativamente o acesso à cultura, esporte e lazer”, disse Vagner.

A sessão ordinária que apreciará as proposições ocorrerá na próxima sexta-feira, 08 de dezembro, às 9h, no palácio Silvino Liberato da Silva. Vale à pena conferir!

quinta-feira, 30 de novembro de 2017

Comissão da Assembleia aprova projeto de alteração da toponímia do município de Augusto Severo para Campo Grande

Reunião da Comissão, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do RN

Com a dispensa dos líderes, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, por unanimidade, em sua reunião plenária desta terça-feira (28) o Projeto de Lei (PL) do deputado Hermano Morais (PMDB), que trata da alteração da toponímia do município de Augusto Severo para Campo Grande.

Para o vereador Vagner Souza (PSDB) que acompanha de perto a tramitação do PL na Assembleia, o projeto de lei é o mais importante já votado pelos deputados em favor de Campo Grande. “Para mim, esse é o projeto mais importante já votado na assembleia em favor de nosso município, nos últimos tempos. A aprovação desse pleito oficializa de vez o registro de Campo Grande junto aos órgãos públicos federais, sanando danos incalculáveis a toda população campo-grandense”, disse Vagner Souza.

O projeto de Lei já está em plenário, na ordem do dia, podendo ser votado a qualquer momento. Assim como nas comissões, a expectativa é que o PL seja aprovado por unanimidade dos deputados. Para tanto, o Presidente da Assembleia, o deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), precisa incluir em pauta, mediante quórum mínimo para votação, o que poderá acontecer na próxima terça-feira (05/12).

sexta-feira, 10 de novembro de 2017

Vereador Vagner Souza relata descaso cultural da prefeitura de Campo Grande

Registro Fotográfico do Concurso Nossos Talentos - 7º Festival da Cultura

“Uma cidade sem cultura, é uma cidade sem história...”

 
Prezados conterrâneos em especial aos que fazem parte dos movimentos culturais de nosso município,
 
É com grande pesar que venho por meio desta nota relatar a falta de incentivo que o Festival da Cultura e da Música vem enfrentando para que continue a acontecer no município de Campo Grande. Primeiramente, gostaria de informar que enviei para prefeitura, ainda no mês de Junho, o requerimento 004/2017 de minha autoria, solicitando o planejamento estrutural e financeiro para realização do 9º Festival da Cultura, onde até o momento não foi respondido, e pelo que consta, foi recebido e engavetado pelo poder executivo, não existindo se quer o comprometimento na destinação à “Coordenação” competente para a realização e execução do evento. Tal atitude, descumpre por má fé o dever de fornecer as informações pleiteadas pela Câmara Municipal.
 
O Festival da Cultura e da Música de Campo Grande já se tornou, ao longo dos anos, uma atração esperada anualmente e é considerado um dos festivais mais respeitados da região, sempre pautado pela organização e apresentação de atrações locais, regionais e até nacionais. Para que o evento aconteça são necessários além do cumprimento da Lei municipal por parte do poder executivo, com a execução administrativa e estrutural; Apoio; e as Parcerias necessárias para realização de um grande evento. No entanto, este ano não se viu e nem se vê nenhuma movimentação para realização da 9ª edição do festival por parte da prefeitura.
 
O que se sabe, e tenho provas disso, é que nem o coordenador de cultura, muito menos o Sr. Prefeito, teve conhecimento do requerimento aprovado pela Câmara Municipal e protocolado na prefeitura com 05 meses de antecedência ao festival. Tal fato, mostra mais uma vez que o Sr. Prefeito não anda sabendo o que se passa nos bastidores de sua gestão, o que chega a ser lamentável, e ainda, preocupante se levado em consideração o vetusto modelo de gestão que estão seguindo, exportado de um município vizinho e que não foi aprovado pelo povo de sua cidade.
 
O Festival foi planejado para ser promovido em Campo Grande sempre no mês de novembro, mas infelizmente diante dos motivos abaixo elencados por mim, não será possível ser realizado na mesma data.
 
Motivos:

1) O Festival perdeu o prazo de respostas de patrocínio. Até o momento a prefeitura não enviou nenhum edital de patrocínio as empresas participantes em edições anteriores, nem a outras empresas com o perfil de participação em eventos deste porte. Editais de patrocínio, que em todos outros anos foram definidos entre os meses de março e maio, até o momento não foram enviados.
 
2) Até o momento a prefeitura de Campo Grande, apesar de saber do evento tradicional que é o festival da cultura, não se comprometeu oficialmente com as demandas necessárias para a execução do evento; com a agenda cultural do município; nem muito menos com os artistas locais.
 
3) Apesar dos contatos feitos com a prefeitura, não existe mais tempo hábil para divulgação e realização de um festival ainda no mês de novembro.
 
Registro Fotográfico do 8º Festival da Cultura - 2016

O Festival é gratuito para a população. A não realização do mesmo infringirá um dos principais objetivos do projeto de lei que o criou, que é promover cultura com acesso a todos. No entanto, no contato que tive com o atual coordenador de cultura, Juca Tigre, que se mostrou preocupado, foi garantido o empenho para realização da 9ª edição do festival. Mas vale ressaltar que apesar do interesse do coordenador, a realização do evento não depende só dele.
 
Nos anos anteriores o festival da cultura era realizado a três mãos, através do ex-prefeito, Bibi de Nenca, do ex-coordenador de cultura, Osvaldo Vieira e por mim, que sou o autor da lei que criou o festival como instrumento de disseminação da cultura local, do turismo e da geração de emprego e renda. A edição 2017 corre um grande risco de não acontecer, o que poderá decretar de vez a falência múltipla de nossa diversidade cultural.
 
Lamentavelmente, a prefeitura municipal de Campo Grande tem mutilado lentamente a cultura local com a não realização de eventos tradicionais do nosso município. Quem não se lembra do primeiro episódio, o do espetáculo da Paixão de Cristo? Quer dizer, o da falta do espetáculo, por falta do incentivo público. Quem não se lembra do segundo episódio, o da falência no incentivo à cultura, dessa vez no que se diz respeito as quadrilhas juninas, em especial aos Filhos de Santana?
 
Recentemente, a rede social (Facebook) serviu de palco para os músicos locais, não para apresentarem seus talentos musicais, mas sim, para gritarem por apoio governamental de uma prefeitura omissa com a categoria histórica e símbolo de nossa cidade. Afinal, somos ou não nacionalmente conhecidos como a terra do músico?
 
Como se não bastasse tamanho descaso, a prefeitura municipal pode estar se preparando para jogar a sua última pá de terra na cultura do nosso município. Dessa vez, o alvo em tela é o 9º Festival da Cultura e da Música de Campo Grande que corre sérios riscos para não realização.
 
Não quero pensar que a não-realização desse evento seja uma retaliação política, por ter sido criado por mim, líder da oposição na câmara municipal e não, por não entenderem que é uma festa da população campo-grandense. Mas, se isso for, esquecem que estão retaliando o povo de nossa cidade que aguardam ansiosos o festival; os músicos locais que esperam sua oportunidade de se apresentarem para seu povo; e o comércio local em geral: Lojas de confecções, Salão de beleza (manicures e cabelereiras), Supermercados, Bares e Restaurantes, Ambulantes, etc. que tem durante o festival uma renda extra com o aquecimento da economia nesse período.
 
É preciso fomentar a música de nosso município que vive um dos momentos mais singulares da história com o surgimento de vários artistas e grupos musicais como: Forró de Antigamente, Bruno Martins, Donna Donna, Júnior Galdino, Forró do Patrão, Fábio Leonardo, Ailton Farra, Márcio Show, entre outros grupos e artistas locais, que veem no Festival da Cultura uma grande oportunidade de exposição e reconhecimento de seus talentos. É preciso fomentar as diversas artes locais (teatro, música, artesanato, literatura, capoeira, etc.) que historicamente fazem parte do nosso município desde a sua criação, para que não fique no esquecimento a valorosa contribuição que esse setor deu e continua dando a formação dos jovens de nossa cidade.
 
Quero crer que a atual gestão ouvirá o coordenador de cultura para transformar minha denúncia em uma decisão coerente, devolvendo a cultura local o muito que ela conquistou nos últimos oito anos que me dediquei a ela na câmara municipal, e que sempre teve o apoio necessário do ex-prefeito Bibi de Nenca.
 
Estou convicto que a “mudança” só é bem-vinda quando realizada para fazer mais e/ou melhor. Caso o contrário não é mudança, e sim, um retrocesso.
 
Por fim, deixo para reflexão, uma frase baseada no filme “Uma cidade sem passado” que me remete muito bem ao atual momento cultural de nosso município que diz: Uma cidade sem cultura, é uma cidade sem história e sem futuro.
 
Campo Grande, 10 de novembro de 2017.
 
 
Vagner Souza
Vereador de Campo Grande/RN

sexta-feira, 22 de setembro de 2017

Projeto de Vagner corrige erro histórico e Campo Grande passará a comemorar emancipação política em data correta


Na manhã desta sexta-feira (22), a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou em primeira discussão, o Projeto de Lei de autoria do vereador Vagner Souza (PSDB) subscrito pelo vereador Nilso Júnior, que corrige a data de emancipação política do município de Campo Grande.

Por muitos anos, a data mais importante do município é comemorada de forma equivocada no dia 05 de abril, data em que se comemora o aniversário natalício do Coronel Pompeu Jácome – primeiro prefeito constitucional de Campo Grande. Somente agora, a cidade passará a comemorar sua emancipação política no dia 04 de setembro, em dia e mês corretos.

"Finalmente, estamos vendo a história levada a sério e o 04 de setembro está sendo oficialmente considerado como o nascimento do município de Campo Grande”, destaca Vagner Souza. A fundamentação para o projeto que corrige a data da emancipação política de Campo Grande foi feita com base na Lei Provincial nº 414 de 1858 que criou o município de Campo Grande, elevando-o a sede administrativa e desmembrando-o do Município de Assu.
 
A referida proposição atende um apelo de vários estudiosos e historiadores de Campo Grande que buscavam tal correção, de maneira a se comemorar a emancipação política na data em que efetivamente o referido acontecimento histórico se deu. Em vista disso, foram realizadas várias consultas e por fim a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, atendendo à solicitação do vereador Vagner Souza, procedeu buscas nos arquivos históricos fornecendo a cópia da Lei Provincial nº 414 de 04 de setembro de 1858, que elevou o povoado de Campo Grande a condição de vila, atribuindo a posição de sede administrativa.

A aprovação do projeto é uma relevante contribuição para posteridade, que fará com que a partir de 2018 - ano em que o Município de Campo Grande comemorará 160 anos de emancipação – tal fato histórico seja celebrado na data correta.
 
Por outro lado, deve-se reconhecer a importante contribuição dada pelo Coronel Pompeu Jácome ao nosso Município, de modo que esta proposição rende uma justa homenagem àquele que foi o primeiro prefeito constitucional do Município e o prefeito mais velho do Brasil, deixando o dia 05 de abril – dia do seu aniversário – como data comemorativa, embora não mais feriado municipal.

A lei institui ainda que seja impresso na bandeira do município o dia 04 de setembro de 1858.

sexta-feira, 15 de setembro de 2017

Atuação parlamentar corrigirá equívoco histórico e altrará o nome de Augusto Severo para Campo Grande


Na manhã desta sexta-feira (15), estive com o presidente da câmara municipal, Nilson Júnior (PP), participando de uma audiência no gabinete do deputado estadual Hermano Morais, e acompanhamos de perto o andamento de dois pleitos da câmara municipal de Campo Grande, encampados por mim na AL.

Na ocasião, o deputado Hermano Morais nos apresentou o posicionamento dos pleitos solicitados, nos entregando a Lei Provincial nº 414 de 04 de setembro de 1858, que emancipa politicamente o nosso município. A lei irá corrigir os equívocos históricos que fazem parte da agenda cultural de Campo Grande, onde comemoramos erroneamente sua emancipação política no dia 05 de abril, e outro, do dia da emancipação política, uma vez que o município foi emancipado em 04 de setembro de 1858, e não em 14 de setembro como era questionado por alguns amigos e populares.

Para mim, o documento oficial que recebemos do deputado Hermano, é a cereja do bolo que faltava para conclusão do projeto de lei, que irá corrigir esse equívoco.

O outro pleito, que é a alteração do nome de Augusto Severo para Campo Grande, tivemos acesso ao projeto de lei, que encontrasse em fase de conclusão no gabinete do deputado Hermano, à espera da sua a inclusão na pauta da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Assembleia legislativa do RN, prevista ainda para o mês de setembro.

Concluído esse processo, Campo Grande irá poder oficializar definitivamente seu registro nos órgãos públicos das esferas estaduais e federais, solucionando problemas das mais variadas ordens, que já causou diversos prejuízos como: emissão de carteiras de trabalho pelo MTE, Defesa Civil (Carros Pipas), repasses do Governo Federal aos programas sociais, emendas parlamentares, etc.

Nessa oportunidade, registro meu agradecimento ao amigo e conterrâneo, Emídio Melo (Emidinho),  pelo empenho, ao Deputado Estadual Hermano Morais e seus Assessores, na pessoa da srª Ana Cadengue,  pela dedicação e agilidade, e ao vereador Nilson Júnior e demais vereadores que apoiam e se somam de forma suprapartidária nesse pleito.