terça-feira, 8 de maio de 2018

CONVITE: Audiência Pública - Lei Federal 13.340/2016 - Liquidação e Renegociação de Dívidas contraídas pelos agricultores familiares (PRONAF)


A Câmara Municipal de Campo Grande/RN, convida agricultores e agricultoras campo-grandenses, que contraíram empréstimos através do PRONAF, para participarem da Audiência Pública que ocorrerá, amanhã, 09 de maio, ás 09h no plenário do Palácio Silvino Liberato da Silva.

Na oportunidade, será analisado a viabilidade do Projeto do Executivo n° 010/2017, que versa sobre o pedido de autorização da casa legislativa, para que sejam quitadas dívidas enquadradas no desconto de 95% da Lei Federal nº 13.340/2016, onde permitirá aos pequenos agricultores o acesso a novas linhas de créditos. Na ocasião estarão presentes: vereadores, representantes do Banco do Nordeste e representantes da Prefeitura Municipal.

A presença dos agricultores será determinante para o desfecho dessa discussão.