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| Foto Ilustrativa |
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação se reuniu na manhã desta quarta-feira (12) para deliberar sobre projetos, em redação final. Três projetos foram analisados e aprovados pela Comissão, que foi presidida pelo vereador Vagner Souza (PROS).
Uma das matérias aprovadas foi o Projeto nº 019/2015, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Ministério Público do Rio Grande do Norte, para fins de construção de sua sede no município", um terreno localizado no Bairro São Pedro.
A área do terreno mede 800m², e está localizada na Rua Lauro Vieira de Melo, que objetiva a construção da sede própria do Ministério Público Estadual em nosso município.
Outro projeto aprovado pela comissão foi o Projeto nº 018/2015, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comunitária de Radiodifusão de Campo Grande”.
A proposta apresentada visa repassar a título de contribuição, a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais, no período que vigorar o convênio, visando à utilização de espaço na grade de programação da rádio.
Destaca-se, ainda, o projeto de nº 001/2015 do vereador Nilson júnior que destina “10% da grade de programação da rádio comunitária a divulgação de obras de músicos e compositores locais”.
O projeto foi analisado, e por meio de emenda oriunda do vereador Vagner Souza, alterou a redação do Artigo 1º, passando a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 1º: Ficam destinados no mínimo de 10% (dez por cento) da grade musical de cada programa das emissoras de rádio na cidade de Campo Grande-RN à divulgação de músicas, interpretes, compositores, bandas e orquestras Campo-grandenses, ou seja, para cada 60 (sessenta) minutos de programação, serão destinados no mínimo 06 (seis) minutos de músicas interpretadas por músicos, bandas, compositores e orquestras da cidade de Campo Grande/RN, ficando assim, a proporção de 06 x 54 (06 minutos de músicas locais para 54 minutos à disposição da rádio)”.
O presidente em exercício da Comissão, vereador Vagner Souza, garantiu que todos os membros da CCJR estão empenhados no sentido de não deixar matérias pendentes na Casa. Para ele, o trabalho desempenhado pela CCJR tem sido satisfatório. “Estamos buscando trabalhar no sentido de não deixar nenhum projeto que seja de interesse da Casa ou em regime de urgência, que venha do Executivo, engavetado”, afirmou.
