O plenário do Senado aprovou ontem à noite o projeto de lei que regulamenta o exercício do direito de resposta aos que se sentirem ofendidos por matérias jornalísticas veiculadas nos meios de comunicação.
O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara, vai à sanção. O projeto, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), prevê que o cidadão que se sentir ofendido em sua honra, reputação, imagem ou intimidade, pode exigir a retificação da informação em espaço proporcional à notícia divulgada. O projeto regulamenta o artigo 5º da Constituição e é o primeiro do gênero desde a revogação da Lei de Imprensa em 2009. "O projeto preenche um vazio na legislação brasileira. As pessoas são atacadas e a mídia não leva a sério qualquer acusação", defendeu o relator, Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).
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