A Câmara Municipal de Campo Grande irá voltar a emitir gratuitamente carteiras de identidade (RG) para quem ainda não tem a primeira via. O serviço também vale para a segunda e terceira via de idosos acima de 60 anos que precisam renovar o documento. As emissões começarão a partir desta da próxima quinta-feira (23), na sede administrativa da Casa Legislativa.
O serviço será realizado pelo Posto Fixo do ITEP, todas as quintas-feiras, das 8h às 12h, sendo disponibilizadas 15 fichas para o atendimento. Para que isso fosse possível, o Presidente da Câmara, o vereador Vagner Souza, participou ontem (16), de uma reunião On Line com a participação da diretoria da Federação das Câmaras do RN e a Diretoria do ITEP/RN, para tratar das novas diretrizes do convênio que possibilita a emissão de RG´s nas casas legislativas.
Segundo o vereador Vagner Souza, o retorno das emissões de RG pela câmara municipal irá possibilitar a população, a emissão/renovação do documento de identidade no próprio município. “A renovação desse convênio entre a Câmara, Fecam/RN e Itep/RN, irá facilitar o acesso da população à documentação de identidade, o que significa mais cidadania”.
A renovação do convênio também irá possibilitar a emissão da 2ª e 3ª via, mediante pagamento de taxas de R$25 e R$ 35, respectivamente, através de boleto emitido pelo sistema de emissão de RG.
Os documentos necessários para emissão da 1ª, 2ª ou 3ª via são os seguintes:
- 01 foto 3x4 recente (fundo branco);
- Certidão de nascimento (se for solteiro), certidão de casamento (se for casado ou viúvo) - Obs.: Não será aceita cópia autenticada de certidão na forma reduzida;
- Comprovante de residência atualizado;
- CPF, se o requerente desejar que conste o número desse respectivo documento na carteira de identidade. Nesse caso, o cidadão deverá apresentar o CPF original ou uma cópia autenticada.
Observações e orientações
- Não há possibilidade de fazer o RG sem a devida certidão, mesmo que seja a 2ª via da carteira;
- A 1ª via será sempre gratuita;
- Para a 2ª via, apresentar o comprovante de pagamento da taxa no valor de R$ 25,00;
- Para a 3ª via, apresentar o comprovante de pagamento da taxa no valor de R$ 35,00;
- É necessário que os documentos solicitados estejam legíveis.
