Vereador Vagner Souza cobra reativação do Conselho Municipal de Cultura e informações sobre o Fundo Municipal da Infância e Adolescência

Desde o início do ano, o Vereador Vagner Souza está cobrando do Poder Executivo a reativação do Conselho Municipal de Cultura, instituído pela Lei Municipal nº 247/2013.

Vagner explica que o conselho tem o objetivo de intervir na formulação de políticas municipais de Cultura, a partir da visão dos próprios artistas e agentes culturais, tornando mais eficientes, as ações municipais de fomento ao segmento.

“A reativação do conselho municipal de Cultura será um canal efetivo de participação dos agentes culturais, no auxílio da formulação, controle e execução de políticas públicas do setor. São os agentes culturais que conhecem, com detalhamento, as ações que a Prefeitura deve implementar para que as ações de políticas públicas para cultura, sejam de fato eficientes”, disse Vagner.

Já em outro requerimento, o vereador Vagner Souza, reitera o pedido de informações acerca da existência de conta bancária de titularidade do Fundo Municipal para Infância e Adolescência – FMIA, instituído pela Lei Municipal nº 232/2013.

O pedido que já tinha sido feito no mês de maio, mas, sem reposta do poder executivo, visa atender à solicitação do Juiz de Direito da Comarca de Campo Grande, para a realização de Audiência Pública com o objetivo de garantir a destinação de recursos oriundos da dedução do imposto sobre a renda (IR), em favor do Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA), para projetos que beneficiem nossas crianças e adolescentes.

O vereador espera que dessa vez a prefeitura se sensibilize e envie as informações solicitadas. “Solicitamos há três meses, informações pertinentes a situação do FIA e da Conta Bancária, mas até o momento a prefeitura tem sido omissa a nosso pedido. Espero que haja sensibilidade por parte da prefeitura para que no próximo ano, Campo Grande possa estar apta a receber uma receita extra para o financiamento de políticas públicas que beneficie nossos jovens”, disse Vagner.

Os requerimentos do vereador Vagner Souza serão apreciados na reabertura dos trabalhos legislativos, que ocorrerá na próxima sexta-feira (10), no plenário da Câmara Municipal.

Juiz da 31ª Zona Eleitoral se reúne com representantes de Partidos Políticos sobre propaganda nas eleições 2018

O encontro que discutiu sobre as eleições 2018 aconteceu na tarde desta terça-feira, reunindo representantes de partidos de Campo Grande e Janduís

O Juiz Mark Clarck Santiago Andrade, da 31ª Zona Eleitoral, promoveu nesta terça-feira (07), no auditório do Fórum Municipal, uma reunião com os representantes das agremiações partidárias municipais de Campo Grande, Janduís e Triunfo Potiguar.

O encontro mediado pelo Juiz Mark Clark, bem como, pela Promotora Eleitoral, Engrácia Guiomar e a Chefe do Cartório Eleitoral, Diana Pedrosa, teve o objetivo de esclarecer assuntos relacionados à Propaganda Política nas eleições 2018, focando os aspectos gerais da Lei n° 9.504/97, e da Resolução TSE n° 23.551/2017, ressaltando pontos importantes, tais como: Permissão de realização de propaganda eleitoral a partir de 16/8, com veiculação em rádio e TV apenas a partir de 31/08; Vedação do impulsionamento de conteúdos e ferramentas digitais não disponibilizadas pelo provedor da aplicação de internet, ainda que gratuitas, para alterar o teor ou a repercussão de propaganda eleitoral, tanto próprios quanto de terceiros; Proibição de pinturas em muro, paredes e fachadas, sendo permitida apenas afixação de papel ou adesivo; Restrição do uso de carros de som e minitrios a caminhadas, passeatas, reuniões e comícios; Vedação de veiculação de conteúdos de cunho eleitoral por perfis criados com identidades falsas; Permissão de manifestação espontânea de pessoas naturais, mesmo sob a forma de elogio ou crítica a candidato ou partido, sem, entretanto, ofensa à honra de terceiros ou divulgação de fatos sabidamente inverídicos; etc.

Na ocasião, o Magistrado, a Promotora de Justiça e a Chefe do Cartório Eleitoral, tiraram dúvidas dos partidos em relação ao processo eleitoral 2018. Os assuntos mais enfatizados na reunião, versaram sobre a utilização de carros de som, comícios e propagandas na internet.

“É preciso que os representantes dos partidos, candidatos e candidatas, cumpram o que a nova resolução do TSE rege. Acompanharemos com rigor e firmeza o processo eleitoral. Nosso objetivo não é apenas punir este ou aquele partido ou candidato que incorrer em campanha eleitoral, mas também evitar que ela aconteça”, esclareceu o juiz da 31ª Zona Eleitoral de Campo Grande.

Estiveram presentes no encontro o vereador e presidente do PSDB de Campo Grande, Vagner Souza; o vereador/presidente da câmara e do PP de Campo Grande, Nilson Júnior; a vereadora do PSD de Campo Grande, Luana Priscila; o vereador do PP de Janduís, Josenildo Morais; representantes do Partido dos Trabalhadores de Campo Grande, Iracema e Alexandre; Sargento Tárcio da Polícia Militar; e a assistente de chefe de cartório, Maria da Conceição Brito (Ceiçinha).

Ao final do encontro, o Juiz Mark Clarck comunicou que será realizada outra reunião com partidos políticos, após o término do período de registro de candidaturas, que vai até o próximo dia 15/08. Dessa vez, o Juiz espera contar com uma maior participação dos representantes partidários das cidades sob sua jurisdição.

A LUTA NÃO FOI EM VÃO: TSE aprova plebiscito e população campo-grandense escolherá o nome da cidade

Com informações do G1 - Foto: Portal CGRN

A atuação parlamentar do Vereador Vagner Souza em tentar alterar em definitivo o nome de Augusto Severo para Campo Grande não tem sido em vão.

Depois de seguir os trâmites legais com a aprovação do projeto de lei do deputado Hermano Morais, que altera a toponímia do município na Assembleia Legislativa (AL), e a consulta ao TRE/RN, sobre a realização do plebiscito popular em 1991; é chegada a vez do TSE anunciar a realização da consulta popular, onde os campo-grandenses irão escolher de forma definitiva o nome da cidade.

O plebiscito ocorrerá durante as eleições deste ano. Além de votar nos representantes políticos, no dia 7 de outubro - primeiro turno das eleições deste ano - a população terá uma tela a mais para escolher o nome da cidade. O plebiscito foi aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os eleitores decidirão se preferem Campo Grande ou Augusto Severo.

Na esfera estadual, a cidade é conhecida como Campo Grande, mas para os órgãos da esfera federal, está registrada oficialmente como Augusto Severo, o que provoca problemas à administração municipal e dificulta o recebimento de recursos da União.

Diante dessa problemática, o vereador Vagner Souza, o vereador Nilson Júnior e o empresário campo-grandense, Emídio Melo, empunharam essa bandeira suprapartidária em partiram em defesa dos interesses sociais e administrativos do município, que há anos causam danos incalculáveis a toda população campo-grandense.

De acordo com a resolução do TRE-RN, a pergunta que aparecerá na urna será "você é a favor da alteração do nome do município de Augusto Severo para Campo Grande?". A população poderá votar nas alternativas sim, não ou branco. O voto será obrigatório para maiores de 18 anos, sendo facultativo apenas para analfabetos, maiores de 70 anos e adolescentes entre 16 e 18.

O vereador Vagner Souza, que por motivos históricos, culturais e administrativos defende o nome de “Campo Grande”, ressalta que o problema só será sanado de fato, se a população fizer a sua parte comparecendo, e principalmente, escolhendo o nome definitivo do nosso município.

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Os eleitores decidirão se preferem Campo Grande ou Augusto Severo.

Projeto do vereador Vagner Souza eleva a Festa de Santana à condição de patrimônio cultural imaterial de Campo Grande

 

Foto: Bruno Andrade

A câmara municipal de Campo Grande apreciará em sessão extraordinária, que acontecerá dia 20 de julho, o Projeto de Lei de autoria do vereador Vagner Souza (PSDB), que eleva a festa de Santana à condição de Patrimônio Cultural e Imaterial do município de Campo Grande.

A maior manifestação de fé e devoção do povo católico de Campo Grande, a consagrada festa da padroeira poderá se tornar oficialmente por meio da Lei, uma forma de expressão reconhecida como patrimônio histórico, cultural e religioso do município. 

Além de assegurar a inserção dos festejos no calendário oficial cultural/religioso do município, o projeto facilita a receptação de investimentos por parte do poder público estadual e federal, além de assegurar convênios com instituições públicas e privadas.

“A festa de Santana é um evento cultural, social e religioso, que recebe milhares de visitantes. Também é um evento onde toda a família campo-grandense se confraterniza e tem a oportunidade de renovar sua fé”, disse o vereador.

O parlamentar pediu o apoio dos demais vereadores para que o PL seja aprovado durante a abertura da festa de Santana, dia 20 de julho.

Hino de Sant`Ana

Letra: Palmyra e Carolina Wanderley

Música: Manoel Fernandes)

Senhora Doce e Clemente,

Mãe da graça e do perdão

Abrigai-nos docemente,

Dentro em vosso coração!

Salve, Sant'Ana gloriosa,

Nosso amparo e nossa luz

Salve, Sant'Ana ditosa,

Terno afeto de Jesus.

Vossos filhos desta terra

Vos suplicam que sejais

O seu refúgio na guerra

E sua alegria na paz.

Patrimônio Cultural Imaterial
Fonte: UNESCO

O Patrimônio Cultural Imaterial ou Intangível compreende as expressões de vida e tradições que comunidades, grupos e indivíduos em todas as partes do mundo recebem de seus ancestrais e passam seus conhecimentos a seus descendentes.
http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/culture/world-heritage/intangible-heritage/

Câmara aprova projeto de lei que declara de utilidade pública municipal a Associação Cultural Vivendo Arte Popular

Em sessão ordinária realizada sexta-feira, 06, os vereadores aprovaram, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei do vereador Vagner Souza (PSDB), que “Declara de utilidade pública municipal a Associação Cultural Vivendo Arte Popular”.

A Associação Cultural Vivendo Arte Popular foi fundada em 01 de setembro de 2013, sendo uma associação sem fins lucrativos, cujo objetivo é a difusão da cultura brasileira através da capoeira.

Para Jampierre, membro e instrutor da entidade, o título de utilidade pública é um reconhecimento do Município pelo serviço dedicado pela associação. “Ministramos aulas de capoeira em comunidades carentes, ensinando a capoeira e outras manifestações culturais para crianças e jovens em situação de risco social”, comentou Jampierre.

“A associação é responsável pela formação e desenvolvimento de nossos jovens através da arte. Ela representa nosso município por todo território nacional”, disse o vereador Vagner Souza.

O projeto de lei é mais uma proposição do vereador Vagner Souza para difusão da cultura local. Com este, já são mais de 20, as ações legislativas em benefício da cultura do nosso município.

Vereador Vagner Souza participa de capacitação do Interlegis em Natal

Encontro Regional Interlegis - Capacitação e modernização do legislativo

O vereador Vagner Souza (PSDB), participou nesta quinta-feira, 21, do Encontro Regional Interlegis na Escola do Governo, em Natal, reunindo o senador Garibaldi Alves Filho (MDB-RN), vereadores e servidores do legislativo para palestras e debates sobre capacitação, modernização do legislativo e eleições 2018.

A programação do encontro contou com palestras sobre os temas “O ILB e a Modernização do Legislativo”, “Capacitação no Legislativo”, “Eleições 2018 e suas disciplinas legais”. Segundo a coordenação do evento, cerca de 150 pessoas, entre presidentes de Câmaras Municipais, vereadores e servidores do legislativo participaram das atividades do encontro, durante toda a manhã.
 

Para o vereador, os trabalhos legislativos se tornam mais eficientes e mais produtivos a partir dessas capacitações. “Esses eventos tem o objetivo de capacitar os vereadores para que saiam daqui aptos a desenvolver as suas tarefas com melhor desempenho nas Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte”, afirmou Vagner.
 

Vereador Vagner Souza e o Senador Garibaldi Alves

“O Interlegis tem uma ampla experiência na modernização do processo legislativo e com esse encontro de Natal em parceria com a FECAM, estamos atualizando e capacitando vereadores e servidores no âmbito do poder legislativo, beneficiando todas as Câmaras do Rio Grande do Norte”, disse o senador Garibaldi Alves.

Pré-candidatura de Nelter Queiroz ganha importantes apoios em Campo Grande

Deputado Nelter Queiroz (MDB) recebe apoio de lideranças na fazenda Recreio, em Campo Grande. ( Foto: Assessoria )

Durante evento realizado na última sexta-feira (15), na fazenda Recreio, em Campo Grande, com a presença de representantes de comunidades rurais e do comércio local, além de lideranças políticas, o ex-prefeito Bibi de Nenca e o ex-vice-prefeito Grimaldo Gondim, declararam apoio a pré-candidatura a reeleição do deputado estadual Nelter Queiroz (MDB).

Os vereadores Arnaldo Bezerra, José Nilson, Vagner Souza e Marilândia Nogueira, também participaram do avento. O ex-vereador Jean Vieira; Edmar Vieira; Dr. Edimar Vieira e Dr. Ronaldo Vieira, também estavam entre as lideranças que prestigiaram o ato.

Gilvanido Fernandes, presidente do Sindicato Rural; Dilcineia Brito, suplente de vereadora; Victor Melo, suplente de vereador e Neta Góis, suplente de vereadora; dentre outros, também fazem parte do time que passaram a reforçar a pré-candidatura de Nelter no município.

“Todas as lideranças presentes no encontro destacaram a importância de nossa atuação parlamentar e a atenção que sempre damos aos problemas levados ao nosso conhecimento. Nosso mandato é construído a várias mãos e com muito diálogo“, frisou o deputado.

Ainda na oportunidade, o parlamentar também afirmou seu empenho e compromisso em relação às demandas do município de Campo Grande.

Assessoria

Seguindo recomendações do MP, CCJ da câmara rejeita projeto do executivo

Vereadores Arnaldo Bezerra, Luíza Vieira, Marilândia Holanda, Vagner Souza, José Nilson e Luana Priscila

Em reunião hoje (13), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da câmara Municipal de Campo Grande rejeitou por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) de autoria do Poder Executivo, que trata da contratação de temporária de servidores para administração pública.  

A rejeição do projeto se deu em virtude ao descumprimento por parte do Poder Executivo, das recomendações do Ministério Público, referente ao inquérito civil. Nº 120.2017.000329, que recomenda o Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campo Grande/RN e a Secretaria Municipal de Saúde, a anulação do Pregão Presencial nº 003/2018, em razão da inadequação do objeto com o procedimento licitatório, e a remessa à Câmara Municipal de Projeto de Lei criando cargos de provimento efetivo, mediante concurso público.



Inquérito Civil nº 120.2017.000329


Os vereadores presentes na reunião da CCJ, lamentaram mais uma vez o não comparecimento de representantes do poder executivo durante a reunião.

A convocação feita ao executivo durante a última sessão, tinha o objetivo de juntos construir um Projeto de Lei que atendesse as recomendações do MP, minimizando o caos instalado nos serviços de saúde do município e a convocação de aprovados no último concurso, que estão amparados por mandado de segurança.

“O Ministério Público fez uma recomendação ao Executivo no sentido de que enviasse uma matéria que sanasse um grave problema administrativo instalado em Campo Grande. Como o executivo não mandou, analisamos com profundidade e rejeitamos por unanimidade esse projeto, justifica o vereador Vagner Souza.

O parecer da comissão será submetido ao plenário da câmara durante a sessão ordinária da próxima sexta-feira (15), dando seguimento ao processo legislativo.

A expectativa dos membros da CCJ, é que o poder executivo possa estar enviando um substitutivo do projeto original, dentro do prazo previsto pelo MP, que é de vinte dias.

Para o MP, o não cumprimento da presente recomendação, implicará na adoção das medidas judiciais necessárias para a anulação dos atos praticados e responsabilização dos agentes públicos envolvidos.